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Polícia

02/03/2018 ás 05h50

Sebastião Silva Neto-Jornalista DRT-0002001/PI

Piripiri / PI

Polícia registra 408 portes irregulares de arma
Para cada 1% do aumento da circulação de armas, crescem em 2% os casos de violência
Polícia registra 408 portes irregulares de arma
Polícia registra 408 portes irregulares de arma

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado apontam que, somente na capital Teresina, no ano de 2017, foram feitos 408 registros de armas de fogo utilizadas de forma irregular. Desses, 237 são de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, 96 de porte irregular e outros 75 de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Esses dados refletem diretamente no número de homicídios na cidade.


Estudos mostram que o número de mortes por armas de fogo no Brasil vem aumentando consideravelmente. De acordo com o Atlas da Violência 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Piauí está entre as Unidades da Federação onde houve um crescimento no número de homicídios entre os anos de 2010 e 2015, atingindo 54%.


Segundo o estudo, no Brasil, o uso da arma de fogo que leva à ocorrência de homicídios atingiu um número que é observado apenas em poucos países da América Latina. Somente em 2015, 41.817 pessoas foram mortas em decorrência dessas armas, o que correspondeu a 71,9% do total dos casos. Se comparado com a Europa, por exemplo, esse índice é bastante discrepante e encontra-se na ordem de 21%. Dentre os municípios do Brasil, os estados mais violentos nesse sentido estão nas regiões Norte e Nordeste.


O estudo mostra ainda que para cada 1% do aumento da circulação de armas, crescem em 2% os casos de violência. Isso ocorre devido a disponibilidade de armas, que são encontradas a um preço acessível no mercado ilegal. Isso provoca um maior número de criminosos que praticam o latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. Além disso, pessoas armadas ao serem abordadas por bandidos têm uma maior chance de sofrer homicídio. Assim como brigas no trânsito, no bar, conflito entre vizinhos e entre casais têm a maior probabilidade de resultar em homicídio quando as pessoas envolvidas estão armadas, destaca o Atlas.


Crime


Com o intuito de conter o avanço de mortes desse tipo, em 2003 foi sancionado o Estatuto do Desarmamento, que restringiu a posse e o acesso a armas no país para pessoas comuns, cabendo desde então apenas a pessoas ligadas à Segurança. Porém, a restrição à posse e porte de armas fez também aumentar o número de pessoas na ilegalidade.


O delegado geral Riedel Batista reforça que as pessoas flagradas com porte ilegal de armas são consideradas como criminosas. “Essas pessoas podem ser presas e autuadas em flagrante delito”, explica.


Riedel Batista explica que, para os cidadãos comuns, a posse de arma pode ser adquirida por meio de uma solicitação à Polícia Federal, tendo que atender a requisitos estipulados pela própria instituição, justificando a necessidade. O delegado ressalta que a posse de arma pode ser autorizada pela Polícia Federal, porém o porte não. Ou seja, a pessoa pode adquirir a autorização para ter uma arma dentro de casa, porém não pode transportá-la.


“Esperamos que haja uma conscientização no sentido de não terem armas sem o preparo e passar pelos meios legais, que são as preparações e solicitação junto à PF para adquirir a posse”, finaliza o delegado geral.


Quem pode ter posse ou porte de arma?


O porte e a posse de armas são permitidos no Brasil, para isso uma série de requisitos devem ser atendidos pelo cidadão junto à Polícia Federal para que possa conseguir a autorização legal. As exigências são: ter idade mínima de 25 anos; declarar o motivo pelo qual quer a posse ou porte, como necessidade por exercício de profissão de risco de vida ou de ameaça à integridade física; passar em testes psicológicos e de tiro; apresentar certidão negativa de processo doloso contra vida; estar em dia com a Justiça Eleitoral e apresentar documentos pessoais. Embora essas sejam as exigências, a liberação da posse ou porte não é garantida, pois depende de uma análise da Polícia Federal, que é o órgão responsável.Direito legal


Estar em porte ou possuir uma arma é um direito garantido a alguns funcionários da carreira da Segurança, como integrantes das Forças Armadas, agentes das polícias militar, federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil e corpo de bombeiros e policiais municipais de capitais ou cidades com mais de 500 mil habitantes. Bem como promotores, juízes, agentes de sistema penitenciário, agentes da Agência Brasileira de Inteligência, auditores e analistas da Receita Federal e auditores do Ministério do Trabalho.


Em casos particulares, quando a pessoa precisa de arma para uso profissional, existe a necessidade de autorização, como, por exemplo, as empresas de segurança privada e de transporte de valores.


Outro lado


Está em curso na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3722/12, que visa revogar o Estatuto do Desarmamento, permitindo que até indivíduos que respondam a processos judiciais por crimes violentos possam não apenas ter o registro de até seis armas de fogo, mas possam portá-las livremente no espaço público.

FONTE: Jornal Meio Norte

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